Termos e Condições de Uso
VIGÊNCIA A PARTIR DE: 14/04/2026
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5. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de revisar estes termos periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias em nossos processos. A continuidade do uso do site após a publicação de novos termos constitui a aceitação plena da versão atualizada.
6. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação vigente no(a) Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes do uso do site, as partes elegem o foro da comarca de Brasil, com exclusão de qualquer outro foro.